Atualizado em: 15/11/2025 19:01:12

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000038/2025Dispensa002471/202514/11/2025Contratacao de empresa objetivando a prestacao de servicos graficos, em atendimento as diversas demandas, das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Vila Valerio/ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 61.289,00R$ 60.042,70
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FULL COMUNICACAO, COMERCIO E SERVICOS EIRELI15.061.725/0001-67ServicoBloco de folhas de diariasBloco de folhas de diarias papel auto copiativo 56g, 10x15, 1/0cor, 50x2 vias, numeradas, grampeadas e picotadasUNIDADE10,0000R$ 38,00R$ 380,00
FULL COMUNICACAO, COMERCIO E SERVICOS EIRELI15.061.725/0001-67ServicoPanfletos 115g, 21x15Panfletos 115g, 21x15, 4/4 cores com CTPUNIDADE500,0000R$ 0,80R$ 400,00
FULL COMUNICACAO, COMERCIO E SERVICOS EIRELI15.061.725/0001-67ServicoPapel branco offset 180g/m²Papel branco offset 180g/m², A4, pacote com 50 folhasPACOTE10,0000R$ 45,50R$ 455,00
FULL COMUNICACAO, COMERCIO E SERVICOS EIRELI15.061.725/0001-67ServicoBloco para requisicao de materiaisBloco para requisicao de materiais, auto copiativo 56g, 21x15cm, 1/0 cor, 50/2 vias numeradas, grampeadas e picotadasUNIDADE10,0000R$ 59,00R$ 590,00
FULL COMUNICACAO, COMERCIO E SERVICOS EIRELI15.061.725/0001-67ServicoPanfletos 115g, 21x30Panfletos 115g, 21x30, 4/4 cores com CTPUNIDADE500,0000R$ 1,23R$ 615,00
FULL COMUNICACAO, COMERCIO E SERVICOS EIRELI15.061.725/0001-67ServicoCarimbo semiautomatico 38x14mmCarimbo semiautomatico 38x14mm, borracha personalizadaUNIDADE10,0000R$ 70,00R$ 700,00
FULL COMUNICACAO, COMERCIO E SERVICOS EIRELI15.061.725/0001-67ServicoImpressao papel 90g, formato A3 UNIDADE100,0000R$ 8,50R$ 850,00
FULL COMUNICACAO, COMERCIO E SERVICOS EIRELI15.061.725/0001-67ServicoCarimbo semiautomatico 47x18mmCarimbo semiautomatico 47x18mm, borracha personalizadaUNIDADE10,0000R$ 90,00R$ 900,00
FULL COMUNICACAO, COMERCIO E SERVICOS EIRELI15.061.725/0001-67ServicoCarimbo semiautomatico 40x60mmCarimbo semiautomatico 40x60mm, borracha personalizadaUNIDADE10,0000R$ 150,00R$ 1.500,00
FULL COMUNICACAO, COMERCIO E SERVICOS EIRELI15.061.725/0001-67ServicoEnvelope 240x340mmEnvelope 240x340mm, timbrado 1/0 corUNIDADE500,0000R$ 3,48R$ 1.740,00
000037/2025Dispensa002750/202507/11/2025Contratacao de empresa especializada para aquisicao de um Presepio composto por pecas de Resina, destinadas a ornamentacao de espacos publicos, durante o periodo natalino do municipio de Vila Valerio/ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 35.199,00R$ 33.437,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MITRA DIOCESANA DE COLATINA31.800.170/0036-04MaterialPRESEPIO EM RESINAContratacao de empresa especializada para aquisicao de um Presepio composto pelas seguintes pecas de Resina, Anjo 78 cm base 45 X 54 cm,Jose 100 cm base 42x74 cm,Maria 100 cm base 51x83 cm,Menino Jesus 55 cm base 55x42 cm,Rei Mago 104 cm base 64x86 cm,Rei Mago 140 cm base 50x50 cm,Rei Mago 150 cm base 50x50 cm,Ovelha deitada 50 cm base 72x28 cm,Ovelha em pe 54 cm base 72x28 cm,Pastor com ovelha 80cm base 50x58 cm ,Pastor com chapeu 110 cm base 58x62 cm e Pastor com crianca 110 cm base 66x82.UNIDADE1,0000R$ 33.437,00R$ 33.437,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS