Atualizado em: 16/06/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000021/2025Inexigibilidade001036/202502/06/2025Contratacao de servicos de shows artisticos, DUPLA BRENO & BERNARDO , para apresentacao de show artistico em decorrencia da realizacao da 19ª Festa do Cafe a ser realizado no dia 14 de junho do corrente ano de 2025, no Patio de Festas do Condeva na Sede do Municipio de Vila ValerioLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 50.000,00R$ 50.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BRENO E BERNARDO LTDA30.762.465/0001-40ServicoCONTRATACAO DE SHOWContratacao de servicos de shows artisticos, DUPLA BRENO & BERNARDO , para apresentacao de show artistico em decorrencia da realizacao da 19ª Festa do Cafe a ser realizado no dia 14 de junho do corrente ano de 2025, no Patio de Festas do Condeva na Sede do Municipio de Vila Valerio.UNIDADE1,0000R$ 50.000,00R$ 50.000,00
000020/2025Inexigibilidade001042/202502/06/2025Contratacao de servicos de shows artisticos, DUPLA JOAO VICTOR & HUGO , para apresentacao de show artistico em decorrencia da realizacao da 19ª Festa do Cafe a ser realizado no dia 13 de junho do corrente ano de 2025, no Patio de Festas do Condeva na Sede do Municipio de Vila Valerio.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 60.000,00R$ 60.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOAO VICTOR E HUGO PRODUCOES LTDA55.817.172/0001-44ServicoCONTRATACAO DE SHOWContratacao de servicos de shows artisticos, DUPLA JOAO VICTOR & HUGO , para apresentacao de show artistico em decorrencia da realizacao da 19ª Festa do Cafe a ser realizado no dia 13 de junho do corrente ano de 2025, no Patio de Festas do Condeva na Sede do Municipio de Vila Valerio.UNIDADE1,0000R$ 60.000,00R$ 60.000,00
000019/2025Inexigibilidade001037/202502/06/2025Contratacao de servicos de shows artisticos, do Cantor DANIEL , para apresentacao de show artistico em decorrencia da realizacao da 19ª Festa do Cafe a ser realizado no dia 13 de junho do corrente ano de 2025, no Patio de Festas do Condeva na Sede do Municipio de Vila Valerio.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 500.000,00R$ 600.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CAMILO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA07.884.914/0001-01ServicoCONTRATACAO DE SHOWContratacao de servicos de shows artisticos, do Cantor DANIEL , para apresentacao de show artistico em decorrencia da realizacao da 19ª Festa do Cafe a ser realizado no dia 13 de junho do corrente ano de 2025, no Patio de Festas do Condeva na Sede do Municipio de Vila Valerio.UNIDADE1,0000R$ 600.000,00R$ 600.000,00
000018/2025Inexigibilidade001329/202502/06/2025Contratacao de Empresa Especializada para realizacao de concurso de Miss Universe Espirito Santo 2025 do Municipio de Vila Valerio/ESLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 35.000,00R$ 35.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CHARLES MKT ASSESSORIA, TREINAMENTOS E PROD. LTDA38.332.450/0001-54ServicoCONTRATACAO DE EMPRESAContratacao de Empresa especializada para realizacao de Concurso de Miss Universe Espirito Santo 2025 do Municipio de Vila Valerio /ES.UNIDADE1,0000R$ 35.000,00R$ 35.000,00
000017/2025Inexigibilidade001039/202502/06/2025Contratacao de servicos de shows artisticos, CANTORA TAIANNA FRANCA , para apresentacao de show artistico em decorrencia da realizacao da 18ª Festa do Cafe a ser realizado no dia 14 de junho do corrente ano de 2025, no Patio de Festas do Condeva na Sede do Municipio de Vila Valerio.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 50.000,00R$ 50.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TL FRANCA LTDA32.103.523/0001-50ServicoCONTRATACAO DE SHOW UNIDADE1,0000R$ 50.000,00R$ 50.000,00
000014/2025Dispensa001482/202512/06/2025Contratacao de empresa objetivando o fornecimento de refeicoes prontas, tipo lanche para atender aos profissionais da Policia Militar que atuarao na 19ª Festa do Cafe de Vila Valerio.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.884,00R$ 3.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FRANCIELLE REIS MARTINS GRONER58.558.692/0001-78MaterialREFEICAORefeicao pronta, tipo lanche - Pao, bife, queijo, presunto, bacon e salada.UNIDADE200,0000R$ 15,00R$ 3.000,00
000013/2025Dispensa001200/202512/06/2025Contratacao de empresa para prestacao de servicos de seguranca e apoio operacional, na organizacao de fluxo de pessoas e apoio a 19ª Festa do Cafe do municipio de Vila Valerio.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 30.250,50R$ 25.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EVERSON DA CRUZ ARAUJO23.243.810/0001-74ServicoPRESTACAO DE SERVICOContratacao de empresa para prestacao de servicos de seguranca e apoio operacional, na organizacao de fluxo de pessoas e apoio aos idosos, gestantes e criancas, de seguranca nao armada, como suporte ao evento 19ª Festa do Cafe do municipio de vila Valerio.DIARIA150,0000R$ 170,00R$ 25.500,00
000012/2025Dispensa000380/202509/06/2025Contratacao de Empresa especializada para Prestacao de Servico de Borracharia, em atendimento a Diversas Secretarias do Municipio de Vila Valerio/ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 64.592,30R$ 61.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WALQUIMAR RODRIGUES 1432808672347.112.950/0001-71ServicoCONSERTO A QUENTE PNEUVEICULOS LEVES E MEDIOS ARO 13 A 16UNIDADE100,0000R$ 30,00R$ 3.000,00
WALQUIMAR RODRIGUES 1432808672347.112.950/0001-71ServicoSERVICO DE MONTAGEM DE PNEUSERVICO DE MONTAGEM DE PNEU LINHA LEVE E MEDIO ARO 13 A 16UNIDADE120,0000R$ 30,00R$ 3.600,00
WALQUIMAR RODRIGUES 1432808672347.112.950/0001-71ServicoRodizio pneussem desmontagem veiculos leves e caminhonetesUNIDADE120,0000R$ 30,00R$ 3.600,00
WALQUIMAR RODRIGUES 1432808672347.112.950/0001-71ServicoCONSERTO DE PNEUSConserto de pneus veiculos leves e medios aro 13 a 16UNIDADE130,0000R$ 30,00R$ 3.900,00
WALQUIMAR RODRIGUES 1432808672347.112.950/0001-71ServicoRODIZIO DE PNEUSRodizio de pneus com desmontagem de veiculos leves e caminhonetesUNIDADE150,0000R$ 30,00R$ 4.500,00
WALQUIMAR RODRIGUES 1432808672347.112.950/0001-71ServicoCONSERTO DE PNEUS 215/75 R 17.5 UNIDADE100,0000R$ 50,00R$ 5.000,00
WALQUIMAR RODRIGUES 1432808672347.112.950/0001-71ServicoCONSERTO DE PNEU 275/80R.22.5 UNIDADE100,0000R$ 70,00R$ 7.000,00
WALQUIMAR RODRIGUES 1432808672347.112.950/0001-71ServicoCONSERTO DE PNEU 900X20 UNIDADE100,0000R$ 70,00R$ 7.000,00
WALQUIMAR RODRIGUES 1432808672347.112.950/0001-71ServicoCONSERTO DE PNEU 1000X20 UNIDADE100,0000R$ 70,00R$ 7.000,00
WALQUIMAR RODRIGUES 1432808672347.112.950/0001-71ServicoRODIZIO DE PNEUSRodizio de pneus com desmontagem caminhao e onibusUNIDADE120,0000R$ 70,00R$ 8.400,00
000011/2025Dispensa000797/202502/06/2025Contratacao de empresa para aquisicao emergencial de pecas automotivas e componentes mecanicos diversos destinados a manutencao de tratores, caminhoes e maquinas agricolas pertencentes a frota da Secretaria Municipal de Agricultura, visando restabelecer o pleno funcionamento desses equipamentos e assegurar a continuidade dos servicos publicos de apoio a producao rural e manutencao da infraestrutura local.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 649.485,56R$ 743.034,70
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
STREET AUTO PECAS E SERVICOS LTDA39.483.895/0001-06MaterialLAMPADA PINGAO11062790UNIDADE2,0000R$ 10,00R$ 20,00
STREET AUTO PECAS E SERVICOS LTDA39.483.895/0001-06MaterialLAMPADA PINGAO11062790UNIDADE2,0000R$ 10,00R$ 20,00
STREET AUTO PECAS E SERVICOS LTDA39.483.895/0001-06MaterialLAMPADA SETA AMARELA7088932UNIDADE2,0000R$ 12,60R$ 25,20
STREET AUTO PECAS E SERVICOS LTDA39.483.895/0001-06MaterialLAMPADA SETA AMARELA7088932UNIDADE2,0000R$ 12,60R$ 25,20
STREET AUTO PECAS E SERVICOS LTDA39.483.895/0001-06MaterialTERMINAL DE ENCAIXEETE7020UNIDADE5,0000R$ 5,40R$ 27,00
STREET AUTO PECAS E SERVICOS LTDA39.483.895/0001-06MaterialLUVA PARA TERMINALDM001006UNIDADE10,0000R$ 2,70R$ 27,00
STREET AUTO PECAS E SERVICOS LTDA39.483.895/0001-06MaterialTERMINAL DE ENCAIXEETE7020UNIDADE5,0000R$ 5,40R$ 27,00
STREET AUTO PECAS E SERVICOS LTDA39.483.895/0001-06MaterialFILTRO COMBUSTIVELFCI1660UNIDADE1,0000R$ 28,80R$ 28,80
STREET AUTO PECAS E SERVICOS LTDA39.483.895/0001-06MaterialFILTRO AR CONDICIONADO65AUNIDADE1,0000R$ 32,40R$ 32,40
STREET AUTO PECAS E SERVICOS LTDA39.483.895/0001-06MaterialFILTRO LUBRIFICANTE362AUNIDADE1,0000R$ 36,00R$ 36,00
000001/2025Dispensa001329/202512/06/2025Contratacao de Empresa especializada para realizacao de Concurso de Miss Universe Espirito Santo 2025 do Municipio de Vila Valerio /ES.Dispensa, Artigo 24, Inciso IArquivada ( Concluida Sem Compra Automatica )R$ 39.708,92R$ 35.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CHARLES MKT ASSESSORIA, TREINAMENTOS E PROD. LTDA38.332.450/0001-54ServicoCONTRATACAO DE EMPRESAContratacao de Empresa especializada para realizacao de Concurso de Miss Universe Espirito Santo 2025 do Municipio de Vila Valerio /ES.UNIDADE1,0000R$ 35.000,00R$ 35.000,00
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