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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO - ES
Atualizado em: 17/04/2026 19:02:06

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº14.133/2021, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
17 19202122232425
18 262728293012
19 3456789
HojeLimpar
 
000014/2026Inexigibilidade003548/202515/04/2026Locacao de Imovel para sediar as instalacoes destinado Departamento Estadual de Transito do Espirito Santo DETRAN.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 54.648,00R$ 54.648,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
KRISLLAINE PEREIRA MACHADO CIPRIANO116.676.147-97ServicoLOCACAO DE IMOVEL UNIDADE12,0000R$ 4.554,00R$ 54.648,00
000013/2026Inexigibilidade003488/202516/04/2026Locacao de Imovel destinado para Deposito de bens obsoletos, bens a serem leiloados e bens inserviveis da Prefeitura Municipal de Vila Valerio/ES .Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 72.000,00R$ 72.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NATANY MACAO BRUMATI139.718.767-06ServicoLOCACAO DE IMOVEL UNIDADE12,0000R$ 6.000,00R$ 72.000,00
000013/2026Inexigibilidade003488/202515/04/2026Locacao de Imovel destinado para Deposito de bens obsoletos, bens a serem leiloados e bens inserviveis da Prefeitura Municipal de Vila Valerio/ES .Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 72.000,00R$ 72.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VINICIUS BURGARELLI COSTA124.260.207-09ServicoLOCACAO DE IMOVEL UNIDADE12,0000R$ 6.000,00R$ 72.000,00
000012/2026Inexigibilidade003545/202510/04/2026Locacao de Imovel destinado a atender espaco destinados a instalacao da torre de internet.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 36.432,00R$ 36.432,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALDECYR PINTO PIRSCHNNER364.650.977-53ServicoLOCACAO DE IMOVEL UNIDADE12,0000R$ 3.036,00R$ 36.432,00
000011/2026Inexigibilidade001997/202506/04/2026contratacao de uma empresa especializada em servicos de Boletim Informativo Fiscal da Gestao Publica, objetivando a aquisicao de suporte tecnico informativo, para suprir a administracao publica disponibilizando artigos ,legislacao ,jurisprudencias ,publicacoes ,agenda de obrigacoes e outras fontes de pesquisa.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 8.390,00R$ 8.390,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ATUAL SERVICOS E PESQUISAS LTDA ME19.588.855/0001-03ServicoCONTRATACAO DE EMPRESAA contratacao de uma empresa especializada em servicos de Boletim Informativo Fiscal da Gestao Publica, objetivando a aquisicao de suporte tecnico informativo, para suprir a administracao publica disponibilizando artigos,legislacao, jurisprudencias, publicacoes ,agenda de obrigacoes e outras fontes de pesquisa.UNIDADE12,0000R$ 699,17R$ 8.390,00
000010/2026Inexigibilidade003533/202502/04/2026Locacao de Imovel para sediar as instalacoes destinado ao setor de Comunicacao.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 26.400,00R$ 26.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JAILSON VIEIRA900.437.157-53ServicoLOCACAO DE IMOVEL UNIDADE12,0000R$ 2.200,00R$ 26.400,00
000004/2026Dispensa003174/202509/04/2026Solicitacao de Contrato de Rateio CIM Noroeste, Camara Setorial de Meio Ambiente CSMAA do consorcio par fins de prestacao de servico de apoio tecnico relacionado ao Licenciamento Ambiental e a Fiscalizacao Ambiental, para o exercicio de 2026.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso XIConcluidaR$ 90.000,00R$ 90.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NOROESTE- CIM NOROESTE02.236.721/0001-20ServicoCONTRATO DE RATEIO UNIDADE1,0000R$ 30.000,00R$ 30.000,00
CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NOROESTE- CIM NOROESTE02.236.721/0001-20ServicoCONTRATO DE RATEIO UNIDADE1,0000R$ 30.000,00R$ 30.000,00
CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NOROESTE- CIM NOROESTE02.236.721/0001-20ServicoCONTRATO DE RATEIO UNIDADE1,0000R$ 30.000,00R$ 30.000,00
000003/2026Dispensa000341/202508/04/2026Solicita contratacao de Empresa objetivando o fornecimento de Areia Lavada e Po de Pedra para atender as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 60.253,50R$ 58.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ANA PAULA GAVA PEREIRA CESCONETO26.718.074/0001-51MaterialPO DE PEDRAPO DE PEDRA PARA CALCAMENTOMETRO CUBICO210,0000R$ 130,00R$ 27.300,00
ANA PAULA GAVA PEREIRA CESCONETO26.718.074/0001-51MaterialAREIA LAVADAAREIA MEDIA OU GROSSA PROVENIENTE DE EXTRACAO EM RIOS ISENTA DE MATERIA ORGANICAMETRO CUBICO260,0000R$ 120,00R$ 31.200,00
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