Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
ServicoCONTRATACAO DE SHOWUNIDADE1,0000R$ 40.000,00R$ 40.000,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
SOMAH COMERCIO E PRODUCAO LTDA30.938.794/0001-08R$ 40.000,00
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
000633/2024SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER11/09/2024SOMAH COMERCIO E PRODUCAO LTDA30.938.794/0001-08R$ 40.000,00
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000063/2024001944/202406/09/2024Contratacao de servico de show artistico, Cantor Juliano Lemos, para apresentacao de show artistico em decorrencia da realizacao do RODEIO SHOW a ser realizado no dia 07 de setembro do corrente ano de 2024, no Distrito de Sao Jorge do Barra seca no Municipio de Vila Valerio.SOMAH COMERCIO E PRODUCAO LTDA30.938.794/0001-08TERMINO DE PRAZOR$ 40.000,00
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