Decretos Normativos (Documentos) LEX - Lei

Decreto é um ato ou resolução emanada de um órgão do Poder Público competente, com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei.
Fonte: Governo Federal.

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Mensal30/06/20252025Junho"DECLARA DE ITILIDADE PÚBLICA INTERESSE CULTURAL E TURÍSTICO A ÁREA LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO/ES, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE CRUZEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." DECRETO Nº 158/2025DECRETO 158.pdf1.45 MB
Mensal26/06/20252025Junho"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, O CAMPO DE FUTEBOL " RUBENS DE ALMEIDA LIMA", LOCALIZADO NO BAIRRO BOA VISTA, PARA FINS DE ULTILIDADE PÚBLICA E USO COMUNITÁRIO DESPORTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."DECRETO 157.pdf336.14 KB
Mensal18/06/20252025Junho" DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." DECRETO Nº 156/2025DECRETO 156.pdf507.35 KB
Mensal12/06/20252025JunhoDISPÕE SOBRE O HORÁRIO EXCEPCIONAL DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 13 DE JUNHO DE 2025, EM VIRTUDE DA FESTA DO CAFÉ, QUE CELEBRA A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO. DECRETO Nº 154/2025DECRETO 154.pdf43.12 KB
Mensal10/06/20252025JunhoDISPÕE SOBRE A INTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA A COMISSÃO ORGANIZADORA E COORDENADORA PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DA CIDADE " FESTA DO CAFÉ " NO ANO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 152/2025DECRETO 152.pdf142.61 KB
Mensal05/06/20252025JunhoDISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. DECRETO Nº 140/2025DECRETO 140.pdf41.47 KB
Mensal30/05/20252025MaioDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLECENTE DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO-ES. DECRETO Nº 102/2025DECRETO 102.pdf104.26 KB
Mensal19/05/20252025MaioDISPÕE SOBRE A INEXISTÊNCIA DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL (PCA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO/ES NO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº103/2025DECRETO 103.pdf95.38 KB
Mensal29/04/20252025AbrilDISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02 DE MAIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . DECRETO 104/2025DECRETO 104.pdf41.04 KB
Mensal16/04/20252025Abril"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 17 DE ABRIL DE 202, VÉSPERA DE FERIADO DE PAIXÃO DE CRISTO." DECRETO 100/2025DECRETO 100.pdf41.92 KB
Mensal16/04/20252025AbrilDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DECRETO Nº 99/2025DECRETO 99.pdf37 KB
Mensal17/03/20252025MarçoDECLARA INTERESSE PÚBLICO/OUTILIDADES PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DECRETO Nº 74/2025 Decreto 74.pdf1.97 MB
Mensal17/03/20252025MarçoDISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DECRETO Nº60/2025DECRETO 60.pdf48.21 KB
Mensal17/03/20252025MarçoDISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DECRETO Nº61/2025DECRETO 61.pdf245.39 KB
Mensal17/03/20252025MarçoDISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DECRETO Nº 62/2025DECRETO 62.pdf36.61 KB
Mensal17/03/20252025MarçoDISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DECRETO Nº63/2025DECRETO 63.pdf37.14 KB
Mensal17/03/20252025MarçoDISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DECRETO Nº64/2025 DECRETO 64.pdf37.52 KB
Mensal17/03/20252025MarçoDISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DECRETO Nº65/2025DECRETO 65.pdf38.16 KB
Mensal17/03/20252025MarçoDISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DECRETO Nº66/2025DECRETO 66.pdf38.2 KB
Mensal17/03/20252025MarçoDISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DECRETO Nº67/2025DECRETO 67.pdf37.04 KB
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