Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
MaterialADUBO 19-04-20UNIDADE10,0000R$ 149,00R$ 1.490,00
MaterialUreia 46.N 50kgSACO10,0000R$ 142,00R$ 1.420,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
AGROVALE AGROPECUARIA LTDA02.308.474/0001-20R$ 2.910,00
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
000697/2024SEC. MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO ESPORTES E LAZER09/10/2024AGROVALE AGROPECUARIA LTDA02.308.474/0001-20R$ 2.910,00
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000064/2024000929/202412/09/2024Aquisicao de insumos agricola (adubo e fertilizante) para manutencao do gramado do Estadio Municipal Jose Maria Mantovanelli do Municipio de Vila Valerio-ESAGROVALE AGROPECUARIA LTDA02.308.474/0001-20VIGENTER$ 2.910,00
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