Atualizado em: 10/02/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALERIO",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "001969/2024",
    "assinatura": "2025-01-06T00:00:00",
    "documento_favorecido": "09.488.247/0001-73",
    "nome_favorecido": "DOMINARE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "Adesao a Ata de Registro de Precos oriunda do Pregao Presencial nº 017/2023 da PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA/ES, objetivando a Contratacao de empresa especializada para prestacao de  servicos de mao de obra para manutencao preventiva e corretiva em vias publicas, assim como em  calcamentos e drenagens pluviais neste municipio, em atendimento a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural do Municipio de Vila Valerio/ES, conforme condicoes e termos estabelecidos neste Termo de Adesao e no Edital de Pregao Presencial nº 017/2023 da Prefeitura Municipal de Sao Gabriel da Palha/ES.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 4218990.715000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALERIO",
    "contrato": "000002/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "002085/2024",
    "assinatura": "2025-01-29T00:00:00",
    "documento_favorecido": "35.120.354/0001-54",
    "nome_favorecido": "ALFA T CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de Empresa Especializada para Implantacao de Sistema de  Esgotamento Sanitario no Corrego Arariboia Zona Rural do Municipio de Vila Valerio/ES.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 112585.960000000
  }
]
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