Atualizado em: 18/12/2025 08:21:44

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO",
    "contrato": "000019/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "002521/2025",
    "assinatura": "2025-12-10T00:00:00",
    "documento_favorecido": "09.369.464/0001-44",
    "nome_favorecido": "IRMAOS FERRARI B & V LTDA",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para aquisicao de Fraldas Descartaveis Infantil em atendimento as unidades escolares da Secretaria Municipal de Educacao de Vila Valerio.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 34200.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO",
    "contrato": "000014/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "001789/2025",
    "assinatura": "2025-08-05T00:00:00",
    "documento_favorecido": "22.579.608/0001-55",
    "nome_favorecido": "SUBLYME DISTRIBUIDORA DE MOVEIS LTDA",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "Adesao a Ata de Registro de Precos oriunda do Pregao Eletronico nº 011/2024 do  CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E AMBIENTAL VALE DO GUAPORE-CIDESA, objetivando a Contratacao de empresa especializada para Aquisicao de mobiliarios, para atendimento  das necessidades da escola EMEI Cinderela, vinculada a Secretaria Municipal de Educacao de Vila Valerio/ES, conforme condicoes e termos estabelecidos neste Termo de Adesao e no Edital de Pregao Eletonico nº 011/2024 do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E AMBIENTAL VALE DO GUAPORE - CIDESA.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 74363.800000000
  }
]
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