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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO - ES

Decretos Normativos (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Decreto é um ato ou resolução emanada de um órgão do Poder Público competente, com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei.
Fonte: Governo Federal.

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Mensal24/12/20252026DezembroNOMEIA O VICE-PREFEITO MUNICIPAL COMO PREFEITO EM EXERCÍCIO PARA FINS DE MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. DECRETO Nº319/2025Decreto 319.pdf872.89 KB
Mensal24/12/20252026DezembroPRORROGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº1.122, DE 03 DE NOVEMMBRO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS-REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº318/2025Decreto 318.pdf736.56 KB
Mensal24/12/20252026DezembroDISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS. DECRETO Nº317/2025Decreto 317.pdf494.43 KB
Mensal24/12/20252026DezembroDISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS. DECRETO Nº315/2025Decreto 315.pdf507.33 KB
Mensal24/12/20252026DezembroDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS. DECRETO Nº 314/2025Decreto 314.pdf471.59 KB
Mensal24/12/20252026DezembroDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS. DECRETO Nº313/2025Decreto 313 (1).pdf475.82 KB
Mensal24/12/20252026DezembroDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS. DECRETO Nº 312/2025Decreto 312.pdf480.07 KB
Mensal24/12/20252026DezembroDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS. DECRETO Nº311/2025Decreto 311.pdf484.67 KB
Mensal19/12/20252025DezembroDISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS PARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2025 E SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 26 E 31 DE DEZEMBRO DE 2025 E NO DIA 02 DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 307/2025DECRETO Nº 307 - PONTO FACULTATIVO E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NATAL E ANO NOVO.pdf710.78 KB
Mensal08/12/20252025DezembroDISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DECRETO Nº296/2025DECRETO Nº296.pdf41.78 KB
Mensal08/12/20252025DezembroDISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DECRETO Nº297/2025DECRETO Nº297.pdf38.94 KB
Mensal08/12/20252025DezembroDISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DECRETO Nº298/2025DECRETO Nº298.pdf38.28 KB
Mensal08/12/20252025DezembroDISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DECRETO Nº299/2025DECRETO Nº299.pdf36.96 KB
Mensal08/12/20252025DezembroDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DECRETO Nº301/2025DECRETO Nº301.pdf37.75 KB
Mensal08/12/20252025DezembroDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DECRETO Nº302/2025DECRETO Nº302.pdf38.09 KB
Mensal08/12/20252025DezembroDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICOS DECRETO Nº300/2025DECRETO Nº300.pdf43.21 KB
Mensal28/11/20252025SetembroDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VILA VALÉRIO DE EXERCÍCIO DE 2023. DECRETO Nº227/2025DECRETO Nº227.pdf78.25 KB
Mensal28/11/20252025SetembroDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. DECRETO Nº223/2025DECRETO Nº223.pdf38.92 KB
Mensal28/11/20252025SetembroDEISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. DECRETO Nº224/2025DECRETO Nº224.pdf38.33 KB
Mensal28/11/20252025SetembroDISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. DECRETO Nº225/2025DECRETO Nº225.pdf39.13 KB
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