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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO - ES

Decretos Normativos (Documentos) LEX - Lei

Decreto é um ato ou resolução emanada de um órgão do Poder Público competente, com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei.
Fonte: Governo Federal.

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Mensal19/05/20252025MaioDISPÕE SOBRE A INEXISTÊNCIA DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL (PCA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO/ES NO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº103/2025DECRETO 103.pdf95.38 KB
Mensal29/04/20252025AbrilDISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02 DE MAIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . DECRETO 104/2025DECRETO 104.pdf41.04 KB
Mensal16/04/20252025Abril"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 17 DE ABRIL DE 202, VÉSPERA DE FERIADO DE PAIXÃO DE CRISTO." DECRETO 100/2025DECRETO 100.pdf41.92 KB
Mensal16/04/20252025AbrilDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DECRETO Nº 99/2025DECRETO 99.pdf37 KB
Mensal17/03/20252025MarçoDECLARA INTERESSE PÚBLICO/OUTILIDADES PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DECRETO Nº 74/2025 Decreto 74.pdf1.97 MB
Mensal17/03/20252025MarçoDISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DECRETO Nº60/2025DECRETO 60.pdf48.21 KB
Mensal17/03/20252025MarçoDISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DECRETO Nº61/2025DECRETO 61.pdf245.39 KB
Mensal17/03/20252025MarçoDISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DECRETO Nº 62/2025DECRETO 62.pdf36.61 KB
Mensal17/03/20252025MarçoDISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DECRETO Nº63/2025DECRETO 63.pdf37.14 KB
Mensal17/03/20252025MarçoDISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DECRETO Nº64/2025 DECRETO 64.pdf37.52 KB
Mensal17/03/20252025MarçoDISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DECRETO Nº65/2025DECRETO 65.pdf38.16 KB
Mensal17/03/20252025MarçoDISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DECRETO Nº66/2025DECRETO 66.pdf38.2 KB
Mensal17/03/20252025MarçoDISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DECRETO Nº67/2025DECRETO 67.pdf37.04 KB
Mensal17/03/20252025MarçoDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DECRETO Nº68/2025DECRETO 68.pdf38.39 KB
Mensal17/03/20252025MarçoDISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DECRETO Nº69/2025DECRETO 69.pdf37.69 KB
Mensal17/03/20252025MarçoDISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DECRETO Nº70/2025DECRETO 70.pdf39.06 KB
Mensal12/03/20252025MarçoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DECRETO Nº42/2025DECRETO 42.pdf36.38 KB
Mensal12/03/20252025FevereiroDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DECRETO Nº43/2025DECRETO 43.pdf64.55 KB
Mensal12/03/20252025MarçoDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DECRETO Nº44/2025DECRETO 44.pdf46.81 KB
Mensal12/03/20252025MarçoDISPÕE SOBR ENOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DECRETO Nº45/2025DECRETO 45.pdf35.99 KB
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