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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALÉRIO - ES

Decretos Normativos (Documentos) LEX - Lei

Decreto é um ato ou resolução emanada de um órgão do Poder Público competente, com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei.
Fonte: Governo Federal.

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Mensal26/02/20262026FevereiroDISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. DECRETO Nº19/2026Decreto 19.pdf464.12 KB
Mensal26/02/20262026FevereiroDISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. DECRETO Nº18/2026Decreto 18.pdf467.73 KB
Mensal26/02/20262026FevereiroDISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. DECRETO Nº17/2026Decreto 17.pdf462.51 KB
Mensal26/02/20262026FevereiroDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. DECRETO Nº16/2026Decreto 16.pdf466.54 KB
Mensal26/02/20262026FevereiroDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. DECRETO Nº15/2026Decreto 15 (1).pdf464.38 KB
Mensal26/02/20262026FevereiroDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. DECRETO Nº14/2026Decreto 14 (1).pdf465.75 KB
Mensal26/02/20262026FevereiroDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. DECRETO Nº13/2026Decreto 13 (1).pdf445.92 KB
Mensal25/02/20262026FevereiroDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DECRETO Nº12/20206DECRETO Nº 012-26.pdf464.48 KB
Mensal25/02/20262026FevereiroDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DECRETO Nº11/2026DECRETO Nº 011-26.pdf471.14 KB
Mensal25/02/20262026FevereiroDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO DECRETO Nº10/2026DECRETO Nº 010-26.pdf498.41 KB
Mensal25/02/20262026FevereiroDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDRORES PUBLICOS DECRETO Nº 08/2026DECRETO Nº 008-26.pdf508.85 KB
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Mensal25/01/20262026FevereiroDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICOS DECRETO Nº09/2026DECRETO Nº 009-26.pdf483.47 KB
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