Atualizado em: 11/11/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000038/2024Dispensa001929/202405/11/2024Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servico de locacao de sanitarios tipo conteiner, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer do Municipio de Vila Valerio/ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 18.341,32R$ 15.304,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ELO LOCACOES E SERVICOS LTDA20.780.984/0001-88ServicoLocacao mensal de Conteiner Sanitario Masculinodimensao aproximada 2,45 x 2,60 x 6,00 mts; contendo: Porta de acesso lateral com fechadura, bascula (s) com sitema de travamento, revestimento das paredes e teto em tinta, piso em compensado naval pintado, quadro de distribuicao com disjuntor, 02 pontos de iluminacao, um ponto de interruptor, 02 lavatorios em PVC, 07 baias vasos sanitarios, assentos, descargas e papeleiras, 01 mictorio inox, instalacao eletrica e aterramento ate a saida do equipamento.MES3,0000R$ 1.500,00R$ 4.500,00
ELO LOCACOES E SERVICOS LTDA20.780.984/0001-88ServicoLocacao mensal de Conteiner Sanitario Femininodimensao aproximada 2,45 x 2,60 x 6,00 mts; contendo: Porta de acesso lateral com fechadura, bascula (s) com sitema de travamento, revestimento das paredes e teto em tinta, piso em compensado naval pintado, quadro de distribuicao com disjuntor, 02 pontos de iluminacao, um ponto de interruptor, 02 lavatorios em PVC, 07 baias vasos sanitarios, assentos, descargas e papeleiras, instalacao eletrica e aterramento ate a saida do equipamento.MES3,0000R$ 1.500,00R$ 4.500,00
ELO LOCACOES E SERVICOS LTDA20.780.984/0001-88ServicoServico de mobilizacao e desmobilizacao de conteinerServico de mobilizacao e desmobilizacao de conteiner locado, sob demanda.UNIDADE4,0000R$ 1.576,00R$ 6.304,00
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