Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
ServicoCONSTRUCAO DE REDE COLETORA PARA ESGOTAMENTO SANITARIOUNIDADE1,0000R$ 112.585,96R$ 112.585,96
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
ALFA T CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA35.120.354/0001-54R$ 112.585,96
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
ALFA T CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA35.120.354/0001-54R$ 112.585,96
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000002/2025002085/202429/01/2025Contratacao de Empresa Especializada para Implantacao de Sistema de Esgotamento Sanitario no Corrego Arariboia Zona Rural do Municipio de Vila Valerio/ES.ALFA T CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA35.120.354/0001-54VIGENTER$ 112.585,96
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