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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de Empresa para Prestacao de Servico Especializada em RECEBER, ARMAZENAR E TRANSPORTAR LIXO (residuos solidos urbanos), de acordo com as especificacoes, quantitativos e condicoes relacionados no Termo de Referencia.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	RECEBER, ARMAZENAR E TRANSPORTE DE LIXO (RESIDUOS SOLIDOS URBANOS)	Contratacao de empresa para prestacao de servico especializada em receber, armazenar e transportar lixo (residuos solidos urbanos), de acordo com as especificacoes, quantitativos e condicoes relacionados neste termo de referencia, oriundos das coletas efetivadas pelo municipio de Vila Valerio/ES, obedecendo a legislacao pertinente e estando dentro dos parametros de seguranca e protecao ambiental. E de total responsabilidade da contratada os custos para realizacao dos servicos, dentre eles, todas as despesas previstas, ou nao, encargos sociais, encargos trabalhistas, impostos, taxas, seguros, garantias, transportes, embalagens, licencas, despesas de comunicacao, combustivel, pessoal, alimentacao e todas as demais despesas necessarias para execucao do contrato.	434,7826	R$ 138,00	R$ 60.000,00
					Total Geral R$ 60.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


18/06/2025	0000882/2025	Original	170 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DE SANEAMENTO AMBIENTAL	R$ 9.796,62
30/12/2025	0000882/2025	Anulacao	170 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DE SANEAMENTO AMBIENTAL	-R$ 9.796,62
				Total Geral R$ 0,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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