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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Constitui objeto do presente termo de colaboraca0, Fomentar a producao de Unidades Habitacionais no meio rural do municlpio de Vila Valerio/ES, com aporte Iinance"iro, em empreendimentos do Minha Casa Minha Vida Rural organizados pela Associacao De Pequenos Produtores Rurais Do Estado Do Esplrito Santo - ASPEPRO, que tenham termo de compromisso assinado com a Caixa Economica Federal para viabilizar linha de atendimento voltada a provisao subsidiada habitacional em areas rurais, no Minha Casa Minha Vida Rural, com recursos do Orcamento Geral da Uniao (OGU), conforme disposto na portaria MCID de selecao de propostas no 35412024, de 09 de abril de 2024,

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


08/12/2025	0001680/2025	Original	145 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO	R$ 190.000,00
				Total Geral R$ 190.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


09/12/2025	0001680/2025	0002086/2025	Original	Orcamentario	145 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO	R$ 190.000,00
09/12/2025	0001680/2025	0002088/2025	Original	Orcamentario	145 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO	R$ 100.000,00
09/12/2025	0001680/2025	0002086/2025	Anulacao	Orcamentario	145 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO	-R$ 190.000,00
09/02/2026	0001680/2025	0000119/2026	Original	Restos a Pagar Processados	145 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO	R$ 90.000,00
						Total Geral R$ 190.000,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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