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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Adesao a Ata de Registro de Precos oriunda do Pregao Eletronico nº 053/2023 do CONSORCIO INTEGRADO MULTIFINALITARIO DO VALE DO JEQUITINHONHA - CIM JEQUITINHONHA, objetivando a Contratacao de empresa para Prestacao de Servicos de implantacao, intermediacao e administracao de um sistema informatizado e integrado via WEB on-line real time, para o fornecimento de combustiveis (gasolina, diesel S10 e reagentes) com utilizacao de dispositivos denominados TAGs (etiqueta) com tecnologia RFID ou NFC, para atendimento da frota de veiculos da Prefeitura Municipal de Vila Valerio/ES, conforme condicoes e termos estabelecidos neste Termo de Adesao e no Edital de Pregao Eletonico nº 053/2023 do CONSORCIO INTEGRADO MULTIFINALITARIO DO VALE DO JEQUITINHONHA - CIM JEQUITINHONHA.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/01/2026	0000003/2026	Original	006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA	R$ 169.792,43
				Total Geral R$ 169.792,43

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


21/01/2026	0000003/2026	0000046/2026	Original	Orcamentario	006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA	R$ 169.792,43
						Total Geral R$ 169.792,43

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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