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Atualizado em: 23/12/2025 16:45:12

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "11 - Novembro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALERIO",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-11-01T00:00:00",
    "ano_processo": "1527",
    "nome_convenio": "ASSOCIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ASPEPRO",
    "documento_participante": "15.575.761/0001-49",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO DE PEQ. PROD. RURAIS DO ES - ASPEPRO",
    "historico": "Constitui objeto do presente termo de colaboraca0, Fomentar a producao de Unidades Habitacionais no meio rural do municlpio de Vila Valerio/ES, com aporte Iinance\"iro, em empreendimentos do Minha Casa Minha Vida Rural organizados pela Associacao De Pequenos Produtores Rurais Do Estado Do Esplrito Santo - ASPEPRO, que tenham termo de compromisso assinado com a Caixa Economica Federal para viabilizar linha de atendimento voltada a provisao subsidiada habitacional em areas rurais, no Minha Casa Minha Vida Rural, com recursos do Orcamento Geral da Uniao (OGU), conforme disposto na portaria MCID de selecao de propostas no 35412024, de 09 de abril de 2024,",
    "valor": 190000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "06 - Junho",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VALERIO",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-06-17T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "CAPIXABA SPORT CLUB VILA VALERIO",
    "documento_participante": "10.964.671/0001-26",
    "nome_participante": "CAPIXABA SPORT CLUB VILA VALERIO",
    "historico": "Constitui objeto do presente termo de colaboracao, Viabilizar a participacao do Capixaba Sport Club Vila Valerio em competicoes oficiais profissionais e amadoras da temporada 2025, organizadas pela Federacao de Futebol do Espirito Santo (FES), promovendo o desenvolvimento tecnico, social e institucional do clube e da comunidade esportiva local.",
    "valor": 550000.000000000
  }
]

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